A Justiça Federal manteve os efeitos da condenação penal, inclusive a suspensão dos direitos políticos do presidente da Câmara de Vereadores de Santa Inês e candidato a deputado estadual, José Franklin Skeff Seba. O Notas do Daniel Aguiar teve acesso - em primeira mão - à decisão do juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior que saiu nesta quinta-feira, 11.
Seba recorreu de decisões anteriores inúmeras vezes, na tentativa de manter-se no cargo eletivo. Não deu certo. O último suspiro do condenado foi alegar, por meio de petições, prescrição na modalidade retroativa, considerando que possui mais de 70 anos de idade e já se passaram quatro anos entre a data do recebimento da denúncia (24/05/2005) e a sua intimação pessoal da sentença (25/05/2010).
De acordo com o Código Penal, neste caso, a prescrição se concretiza em 8 anos e não em 4 como Seba alegou. De acordo com a decisão judicial, Seba completou 70 anos no dia 18 de maio de 2010, portanto em data posterior à prolação da sentença (8 de abril de 2010). Neste caso, o prazo prescricional não pode ser reduzido pela metade.
Então se já estava difícil do prometido em que o vereador Seba, em que prometeu em campanha doar bicicletas para crianças carentes agora mesmo que essas bicicletas ficaram só na promessas.
Quem deve assumir em seu lugar é Amanda, e o futuro do vereador Seba agora é ir embora de vez, e apoiar o seu neto "Gugu" a candidato a deputado estadual.
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